Fichamento: EDUCAÇÃO ESCOLAR: OS DESAFIOS DA QUALIDADE

DADOS BIBLIOGRÁFICOS DA OBRA
Título e subtítulo da obra:	EDUCAÇÃO ESCOLAR: OS DESAFIOS DA QUALIDADE
Título e subtítulo do capítulo:	POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: LIMITES E PERSPECTIVAS
Autor (es):	-
Organizador (es):	Centro de Estudos Educação e Sociedade
Coordenador (es):	-
Editor (es):	-
Tradutor:	-
Autor (es) do capítulo:	LUIZ FERNANDES DOURADO
Edição:	100 - Especial
Local de publicação:	CAMPINAS/SP
Editora:	CEDES – Unicamp
Data da publicação:	OUTUBRO DE 2007
Volume:	28
Disponível em:	http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1428100.pdf
Acesso em:	03 de agosto de 2015
RESUMO:
Esse artigo versa sobre o cenário político e pedagógico em que se realizavam as políticas direcionadas à gestão da educação básica em 2007, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.
CITAÇÕES:
[...] o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o ensino-aprendizagem, pelos aspectos organizacionais e, consequentemente, pela dinâmica com que se constrói o projeto político-pedagógico e se materializam os processos de organização e gestão da educação básica (p. 922). [...] buscar apreender, no feixe dessas proposições, os limites e possibilidades à gestão das políticas (dada a situação nacional, em que estados e municípios se colocam como principais atores na oferta da educação básica no país) , de modo a propiciar elementos para a compreensão dos processos de regulação e financiamento, bem como os arranjos institucionais que contribuem para a materialidade das políticas de gestão e organização educacionais no Brasil [...]. A concepção de educação é entendida, aqui, como prática social, portanto, constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas, a partir de embates e processos em disputa que traduzem distintas concepções de homem, mundo e sociedade. Para efeito desta análise, a educação é entendida como processo amplo de socialização da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola, como lócus privilegiado de produção e apropriação do saber, cujas políticas, gestão e processos se organizam, coletivamente ou não, em prol dos objetivos de formação (p. 923). [...] a gestão educacional tem natureza e características próprias, ou seja, tem escopo mais amplo do que a mera aplicação dos métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, devido à sua especificidade e aos fins a serem alcançados (p. 924). [...] a democratização dos processos de organização e gestão deve considerar as especificidades dos sistemas de ensino, bem como os graus progressivos de autonomia das unidades escolares a eles vinculados, e buscar a participação da sociedade civil organizada, especialmente o envolvimento de trabalhadores em educação, estudantes e pais (p. 925). [...] o importante papel desempenhado pelos organismos multilaterais na formulação de políticas educacionais no período. Tais constatações evidenciam limites estruturais à lógica político-pedagógica dos processos de proposição e materialização das políticas educacionais, configurando-se, desse modo, em claro indicador de gestão centralizada e de pouca eficácia pedagógica para mudanças substantivas nos sistemas de ensino, ainda que provoque alterações de rotina, ajustes e pequenas adequações no cotidiano escolar, o que pode acarretar a suspensão de ações consolidadas na prática escolar sem a efetiva incorporação de novos formatos de organização e gestão. Isto não redundou em mudança e, sim, em um cenário de hibridismo no plano das concepções e das práticas que, historicamente, no Brasil, têm resultado em realidade educacional excludente e seletiva. Vivencia-se, no país, um conjunto de ações, de modo parcial ou pouco efetivo, sob a ótica da mudança educacional, mas que, de maneira geral, contribui para desestabilizar o instituído, sem a força política de instaurar novos parâmetros orgânicos à prática educativa (p.926). [...] nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso [...] é possível depreender que as políticas focalizadas propiciaram a emergência de programas e ações orientados pelo governo federal aos estados e municípios, destacando-se: a disseminação de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) pelo FUNDESCOLA, a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a implementação de uma política de avaliação fortemente centralizada, em detrimento de um sistema que propiciasse a colaboração recíproca entre os entes federados (p.927) [...] a necessidade de planejamento sistemático [...] que garantam organicidade entre as políticas, entre os diferentes órgãos do MEC, sistemas de ensino e escola e, ainda, a necessária mediação entre o Estado, demandas sociais e o setor produtivo, em um cenário historicamente demarcado pela fragmentação e/ou superposição de ações e programas, o que resulta na centralização das políticas de organização e gestão da educação básica no país. Os programas federais de educação básica, atravessados por concepções distintas e até antagônicas, realçam o cenário contraditório das ações governamentais. Tal perspectiva enseja a necessidade de maior organicidade entre as políticas, ações e programas (p. 928). [...]o governo federal pautou sua atuação pelo princípio da defesa da educação de qualidade, a partir do binômio inclusão e democratização. Algumas ações mereceram particular destaque, como a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, as políticas de ação afirmativa e, de modo estrutural, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Aliados ao redimensionamento do financiamento da educação básica, destacam-se os planos de educação, notadamente o PNE, os Planos Estaduais de Educação (PEE) e os Planos Municipais de Educação (PME). Se entendidos como planos de Estado, estes deveriam implicar redimensionamento das políticas e gestão e, fundamentalmente, da lógica de financiamento e, portanto, do orçamento público (p. 929). Essa discussão nos remete à chamada descentralização da educação brasileira e aos problemas daí decorrentes, destacando-se a municipalização do ensino (p.937). O conceito de qualidade, nessa perspectiva, não pode ser reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência para o estabelecimento de mero ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e extra-escolares que se referem às condições de vida dos alunos e de suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria escola – professores, diretores, projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações intersubjetivas no cotidiano escolar (p. 940-941).
COMENTÁRIOS
A gestão educacional de nosso país tem avançado muito nos últimos anos, apesar desse texto estar ultrapassado, as melhorias educacionais realmente começaram nesse período. Os programas PDE, PDDE, FUNDEB, PNE e PME, Conselhos Escolares e Sistema Municipal de Ensino sofreram muitas modificações que vieram para melhorar e dar suporte aos mesmos. Não se pode deixar de acrescentar entre esses programas, o PAR, que foi implantado e que melhorou muito a gestão educacional do país. As políticas públicas educacionais avançaram bastante na última década, ou seja, está se tentando cumprir aquilo que a legislação prevê com muita competência, porém ainda são investimentos insuficientes. Uma vez que temos uma legislação muito bem elaborada, faltando apenas ser executada. Alguns programas e ações tiveram investimentos públicos aumentados, mas a comunidade escolar e a população em geral, precisa aprender a participar da gestão democrática tão almejada por todos, mas pouco efetivada na prática. Essa consciência de participação e de construção coletiva, ainda não foi assimilada pela população que tanto deseja a democracia, sendo que na hora de implementar e participar dos momentos e dos processos democráticos não comparecem efetivamente, se omitindo ou deixando de fazer sua parte nesse processo. Os investimentos em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino. Quando as esferas governamentais conseguirem fazer os devidos investimentos, provavelmente, teremos resultados mais positivos, uma vez que qualidade exige uma política educacional de continuidade acompanhado de investimento financeiro adequado. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população. A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual. Sendo assim, o conceito de qualidade, nessa ótica, não pode ser reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência os índices de desempenho das instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e extra-escolares que se referem às condições de vida dos alunos e de suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria escola- professores, diretores, projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações intersubjetivas no cotidiano escolar. Segundo Dourado, Oliveira e Santos (2007, p. 9), (...) a qualidade da educação é um fenômeno complexo, abrangente, e que envolve múltiplas dimensões, não podendo ser apreendido apenas por um reconhecimento de variedade e das quantidades mínimas de insumos considerados indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e muito menos sem tais insumos (...). Desse modo, a qualidade da educação é definida envolvendo a relação entre os recursos materiais e humanos, bem como a partir da relação que ocorre na escola e na sala de aula (...). É em consonância com essa perspectiva e no intuito de melhorar a qualidade da educação brasileira que devem se situar as ações, mediadas por efetiva regulamentação do regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, objetivando, de fato, assegurar um padrão de acesso, permanência e gestão na educação básica, pautado por políticas e ações que promovam a educação democrática e de qualidade social para todos, procurando conscientizar toda comunidade da responsabilidade social de cada um nesse processo de melhoria educacional.
IDEAÇÃO
Artigos que podem contribuir com o assunto: 1. O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. DOCUMENTO-REFERÊNCIA. Disponível em: http://fne.mec.gov.br/images/pdf/documentoreferenciaconae2014versaofinal.pdf. Acesso em: 05 de agosto de 2015. 2. CHERUBINI, Karina Gomes. A garantia do padrão de qualidade da educação em todos os níveis de ensino. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/21697/a-garantia-do-padrao-de-qualidade-da-educacao-em-todos-os-niveis-de-ensino#ixzz3hwNJ0boT. Acesso em: 05 de agosto de 2015. 3. CURY, Carlos Roberto Jamil. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302008000400012&script=sci_arttext. Acesso em: 05 de agosto de 2015. 4. SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n44/v15n44a13.pdf. Acesso em: 05 de agosto de 2015.